Setor automotivo debate impacto da elevação da alíquota de importação e acusações de concorrência desleal

As montadoras brasileiras estão avaliando a possibilidade de um processo antidumping contra empresas chinesas. A medida visa equilibrar a competitividade no mercado nacional, mas também levanta debates sobre as políticas tributárias e seus impactos no setor automotivo e na economia como um todo.

Dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) mostram que a participação da China nas importações brasileiras de veículos saltou de 10% entre janeiro e novembro de 2023, com 32.180 unidades, para 26% em 2024, com 105.763 unidades. Diante desse crescimento acelerado, a entidade defende uma elevação ainda maior do Imposto de Importação, para 35%, como forma de estimular as montadoras instaladas no país, que planejam investir R$ 150 bilhões até 2030.

O dumping, prática comercial em que uma empresa exporta produtos a preços inferiores aos praticados no mercado de origem ou abaixo do custo de produção, é um dos pontos centrais dessa discussão. Segundo especialistas, essa estratégia prejudica a concorrência no país importador, podendo levar empresas locais à falência e à concentração de mercado.

Para o advogado tributarista Nicholas Coppi, “o aumento da alíquota de importação é uma tentativa de corrigir as assimetrias de mercado, mas é essencial que o governo esteja atento a possíveis desequilíbrios gerados por medidas desse tipo. Embora protejam a indústria local, essas ações podem encarecer o produto final para o consumidor, além de influenciar negativamente a cadeia de fornecimento automotiva.”

Historicamente, as políticas de importação de veículos no Brasil têm sido marcadas por polêmicas. Um exemplo emblemático foi a medida provisória conhecida como “Lei anti Ferrari”, que visava tributar de forma mais pesada carros de luxo importados. O objetivo era semelhante ao atual: desestimular práticas que comprometam a indústria nacional e aumentar a arrecadação fiscal.

No entanto, Coppi ressalta que medidas protecionistas, como a elevação de alíquotas e a aplicação de sanções antidumping, devem ser analisadas com cautela. “É preciso equilibrar o incentivo à indústria nacional com o respeito às regras de comércio internacional. Um processo antidumping mal fundamentado pode trazer prejuízos à imagem do Brasil no cenário global e desencadear retaliações de outros mercados.”

O setor automotivo brasileiro, um dos maiores geradores de empregos no país, já enfrenta desafios como a alta carga tributária, os custos de produção e a crescente concorrência internacional. Para muitos especialistas, a saída não está apenas no aumento das tarifas, mas também em investimentos em inovação e eficiência produtiva.

Além disso, o impacto dessa decisão pode ir além das montadoras, atingindo consumidores e outros segmentos da economia. “A elevação das alíquotas pode gerar um aumento de preços no mercado interno, reduzindo o acesso a veículos importados mais competitivos e diversificados. Isso pode resultar em uma desaceleração no consumo e afetar o equilíbrio da balança comercial”, acrescenta Coppi.

O debate em torno da elevação da alíquota e das acusações de dumping reflete a complexidade das questões tributárias no Brasil. À medida que as negociações avançam, será crucial observar o desdobramento das ações do governo e do setor automotivo para garantir um mercado mais justo e equilibrado.