Medida visa fomentar o desenvolvimento econômico e otimizar gastos públicos no estado

O governo do estado de São Paulo anunciou a renovação das isenções e reduções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para sete setores considerados estratégicos até 31 de dezembro de 2026. Anteriormente, esses benefícios estavam previstos para expirar no final de 2024. A decisão foi oficializada por meio de decretos do governo.

Os setores contemplados incluem energia elétrica, micro e minigeradores de energia, serviços de transporte para exportações, e transporte de algodão e borracha natural, que continuarão isentos do ICMS. Além disso, operações envolvendo gás natural e GLP terão a alíquota limitada a 15%, enquanto determinados produtos industrializados utilizados em hospitais e clínicas manterão a limitação em 7%.

Em 2024, o estado revisou 263 benefícios fiscais relacionados ao ICMS, resultando em uma renúncia fiscal de R$ 10,3 bilhões. Desses, aproximadamente um terço não foi renovado, afetando setores como atacadistas de calçados e eletrônicos, transporte aéreo, e venda de materiais como areia e pedra britada. No caso de bares e restaurantes, houve um ajuste na alíquota de ICMS de 3,2% para 4%.

A Secretaria de Fazenda e Planejamento destacou que essas ações estão alinhadas às diretrizes do plano “São Paulo na direção certa”, que busca promover o desenvolvimento econômico e otimizar os gastos públicos. O objetivo da revisão é assegurar a manutenção de benefícios que gerem resultados concretos, como a geração de empregos, aumento de investimentos e fortalecimento de setores estratégicos.

Nicholas Coppi, advogado especialista em direito tributário do escritório Coppi Advogados Associados, comentou sobre a iniciativa: “A renovação das isenções de ICMS para setores estratégicos demonstra o compromisso do governo paulista em incentivar áreas essenciais para o desenvolvimento econômico. No entanto, é fundamental que essas medidas sejam acompanhadas de uma análise criteriosa dos impactos fiscais e econômicos, garantindo que os benefícios concedidos resultem em retornos efetivos para a sociedade.”

Coppi também ressaltou a importância de equilibrar os incentivos fiscais com a responsabilidade fiscal: “Embora as isenções possam estimular determinados setores, é crucial assegurar que a renúncia de receita não comprometa a capacidade do estado em investir em áreas fundamentais, como saúde, educação e infraestrutura.”

A renovação desses benefícios fiscais reflete a estratégia do governo de São Paulo em equilibrar o incentivo ao crescimento econômico com a sustentabilidade fiscal, visando atender às necessidades da população e promover um ambiente de negócios competitivo no estado.